Termos e condições gerais
Versão 1.1
31/03/2025
Jogo Principal Ltda.
Termos e Condições
1. Introdução
Estes termos e condições e os documentos mencionados abaixo (os "Termos") se aplicam ao uso do website atual (o "Website") e seus serviços relacionados ou conectados (coletivamente, o "Serviço"). Você deve revisar cuidadosamente estes Termos, pois eles contêm informações importantes sobre seus direitos e obrigações em relação ao uso do Website e formam um acordo legal vinculativo entre você - nosso cliente (o "Cliente") - e nós. Ao usar este Website e/ou acessar o Serviço, você, seja um convidado ou um usuário registrado com uma conta (“Conta”), concorda em estar vinculado a estes Termos, juntamente com quaisquer emendas que podem ser publicadas de tempos em tempos. Se você não aceitar estes Termos, deve se abster de acessar o Serviço e usar o Website. O Serviço é de propriedade da Jogo Principal Ltda., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob nº 56.302.709/0001-04, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de são Paulo, com escritório na Avenida Paulista, 1636, sala 1504, Bela Vista, 01310-200, com autorização para explorar a modalidade lotérica de apostas de quota fixa de acordo com a Portaria SPA/MF Nº 262, de 07.02.2025, publicada em 11.02.2025, com posterior retificação publicada em 18.02.2025, processo SIGAP Nº 0073/2024, para a marca VIVASORTE, segmentos temática esportiva e jogos on-line conjuntamente na modalidade virtual (“Jogo Principal”).
2. Termos Gerais
Reservamo-nos o direito de revisar e emendar os Termos (incluindo quaisquer documentos referidos e vinculados abaixo) a qualquer momento. Recomendamos que você visite esta página regularmente para revisar os Termos e Condições.
As alterações entram em vigor imediatamente após sua publicação neste Website. Caso discorde de quaisquer mudanças, você deve cessar o uso do Serviço imediatamente. O uso contínuo do Website após a publicação das alterações implica sua concordância com os Termos revisados.
Quaisquer apostas não resolvidas antes da entrada em vigor das alterações nos Termos estarão sujeitas aos Termos vigentes no momento da realização da aposta.
3. Jogo Responsável
Estamos comprometidos em proporcionar uma experiência de jogo excelente e segura, reconhecendo nossa responsabilidade em prevenir práticas prejudiciais relacionadas ao jogo. É essencial estar ciente dos riscos associados, incluindo dependência, transtornos de jogo patológico e perdas financeiras.
Aconselhamos os jogadores a:
• Jogar por entretenimento, não como forma de gerar renda.
• Evitar perseguir perdas tentando recuperá-las.
• Estabelecer limites financeiros e de tempo.
• Garantir que o jogo não interfira em responsabilidades diárias.
• Apostar apenas valores que possam ser perdidos sem impacto financeiro.
• Fazer pausas regulares.
Autoavaliação:
Responda às perguntas abaixo. Caso a maioria das respostas seja “SIM”, recomendamos buscar apoio especializado:
• O jogo afeta negativamente seu trabalho?
• O jogo tem causado conflitos com familiares ou amigos?
• Você costuma tentar recuperar perdas?
• Já recorreu a empréstimos para continuar jogando?
• Você vê o jogo como uma fonte de renda?
• Sente dificuldade em limitar ou parar de jogar?
Ferramentas de Controle:
Nosso Website oferece:
• Limites personalizados: Configure restrições para tempo de sessão, perdas financeiras, valores depositados e quantidade de apostas. Estes limites podem ser ajustados para períodos diários, semanais, mensais ou outros intervalos.
• Alertas e bloqueios: Ative lembretes ou bloqueios de uso com base no tempo de sessão.
• Autoexclusão: Solicite exclusão temporária ou definitiva de sua conta. Após um período definido, você poderá solicitar um novo cadastro.
Consulte nossa seção de Jogo Responsável para mais informações e orientações sobre onde buscar ajuda, caso necessário.
4. Formas e Tipos de Apostas
Conosco, você poderá jogar em apostas de quota fixa de forma virtual pelos nossos canais eletrônicos, que poderão abranger eventos reais de temática esportiva ou eventos virtuais de jogos on-line, conforme ofertado.
5. Suas Obrigações
Você reconhece que, em todos os momentos, ao acessar o Website e usar o Serviço:
5.1 Você tem mais de 18 anos. Reservamo-nos o direito de solicitar documentos de comprovação de idade ou autenticação no Website a qualquer momento.
5.2 Você possui capacidade legal e pode celebrar um acordo legal vinculativo conosco. Você não deve acessar o Website ou utilizar o Serviço se não tiver capacidade legal.
5.3 Você é residente na República Federativa do Brasil.
5.4 Você não pode usar uma VPN, proxy ou serviços ou dispositivos semelhantes que ocultem ou manipulem a identificação de sua localização real.
5.5 Você é o usuário autorizado do método de pagamento que utiliza.
5.6 Você deve fazer todos os pagamentos para nós de boa-fé e não tentar reverter um pagamento feito ou tomar qualquer ação que cause tal pagamento a ser revertido por um terceiro.
5.7 Ao fazer apostas, você pode perder parte ou todo o seu dinheiro depositado no Serviço de acordo com estes Termos, e você será totalmente responsável por essa perda.
5.8 Ao fazer apostas, você não deve usar qualquer informação obtida em violação a qualquer legislação em vigor na República Federativa do Brasil.
5.9 Você não está agindo em nome de outra parte, como intermediário, ou para quaisquer fins comerciais, mas apenas em seu próprio nome, como um indivíduo privado, em uma capacidade pessoal.
5.10 Você não deve tentar manipular qualquer mercado ou elemento dentro do Serviço de má-fé, nem de uma maneira que afete negativamente a integridade do Serviço ou a nós.
5.11 Você deve agir de boa-fé em relação a nós e ao Serviço em todos os momentos e para todas as apostas feitas usando o Serviço.
5.12 Você, ou, se aplicável, seus funcionários, empregadores, agentes ou membros da família, não devem estar registrados como um Afiliado em nosso Programa de Afiliados.
5.13 Você deve se identificar em nossos canais virtuais, prestando dados fidedignos, sempre que solicitados.
5.14 Você deve cadastrar pelo menos 1 (uma) conta de depósito ou de pagamento pré-pagas de sua titularidade, até no máximo de 3 (três), mantidas em instituições financeiras ou de pagamento autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
5.15 Você deve ler e, conforme sua conveniência, aceitar ou não as Políticas de Privacidade e estes Termos no momento do seu cadastramento e sempre que houver alterações em seu conteúdo.
5.16 Você deve utilizar a sua conta gráfica (seção “Minha Conta” do site) com a única finalidade de realizar apostas, em respeito às normas legais e regulamentares vigentes.
5.17 Você deve nos informar caso se torne uma pessoa vedada de apostar mencionada no item “Uso Restrito” abaixo.
6. Uso Restrito
6.1. Você não deve usar o Serviço:
6.1.1. Se tiver menos de 18 anos ou se não for legalmente capaz de celebrar um acordo legal vinculativo conosco, ou estiver agindo como um agente ou em nome de uma pessoa menor de 18 anos.
6.1.2. Se não residir no Brasil.
6.1.3. Se for uma das pessoas proibidas ou vedadas de participar, direta ou indiretamente, inclusive por interposta pessoa, na condição de apostador, conforme listado abaixo:
• Menor de dezoito anos de idade.
• Proprietário, administrador, diretor, pessoa com influência significativa, gerente ou funcionário da Jogo Principal, inclusive cônjuges, companheiros e parentes em linha reta ou colateral até o segundo grau (pais, filhos, avós, netos e irmãos).
• Agente público com atribuições diretamente relacionadas à regulação, controle e fiscalização da atividade no âmbito do ente federativo em cujo quadro de pessoal exerça suas competências.
• Pessoa que tenha ou possa ter acesso aos sistemas informatizados de loteria de apostas de quota fixa, inclusive cônjuges, companheiros e parentes em linha reta ou colateral até o segundo grau (pais, filhos, avós, netos e irmãos).
• Pessoa que tenha ou possa ter qualquer influência no resultado de evento real de temática esportiva objeto de loteria de apostas de quota fixa, inclusive cônjuges, companheiros e parentes em linha reta ou colateral até o segundo grau (pais, filhos, avós, netos e irmãos), incluindo:
• Pessoa que exerça cargo de dirigente desportivo, técnico desportivo, treinador ou integrante de comissão técnica.
• Árbitro de modalidade desportiva, assistente de árbitro de modalidade desportiva ou equivalente, empresário desportivo, agente ou procurador de atletas e técnicos, técnico ou membro de comissão técnica.
• Membro de órgão de administração ou fiscalização de entidade organizadora de competição ou prova desportiva.
• Atleta participante de competições organizadas pelas entidades integrantes do Sistema Nacional do Esporte.
• Pessoa diagnosticada com ludopatia por laudo de profissional de saúde mental habilitado.
• Pessoas impedidas de apostar por decisão administrativa ou judicial específica.
• Outras pessoas previstas em lei que sejam ou venham a ser proibidas ou vedadas de apostar.
6.1.4. Para coletar apelidos, endereços de e-mail e/ou outras informações de outros Clientes por qualquer meio (por exemplo, envio de spam, e-mails não solicitados, molduras não autorizadas ou links para o Serviço).
6.1.5. Para interromper, afetar indevidamente ou influenciar as atividades de outros Clientes ou a operação geral do Serviço.
6.1.6. Para promover anúncios comerciais não solicitados, links de afiliados e outras formas de solicitação, que podem ser removidos do Serviço sem aviso.
6.1.7. De qualquer maneira que, em nossa opinião razoável, possa ser considerada uma tentativa de:
• Enganar o Serviço ou outro Cliente usando o Serviço.
• Coludir com qualquer outro Cliente usando o Serviço para obter uma vantagem desonesta.
6.1.8. Para extrair nossas probabilidades ou violar quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual.
6.1.9. Para qualquer atividade ilegal.
6.2. Você não pode vender ou transferir sua conta para terceiros, nem adquirir uma conta de jogador de um terceiro.
6.3. Você não pode, de nenhuma maneira, transferir fundos entre contas de jogadores.
6.4. Funcionários da Jogo Principal, seus licenciadores, distribuidores, atacadistas, subsidiárias, agências de publicidade, promocionais ou outras, parceiros de mídia, contratados, varejistas e membros das famílias imediatas de cada um NÃO estão autorizados a usar o Serviço para dinheiro real sem o consentimento prévio do Diretor ou CEO da Jogo Principal. Caso tal atividade seja descoberta, a conta será imediatamente encerrada e todos os bônus ou ganhos serão perdidos.
7. Abertura e Verificação da Conta
Você concorda que, em todos os momentos ao usar o Serviço:
7.1. Reservamo-nos o direito de recusar a aceitação de uma solicitação de abertura de conta de qualquer solicitante a nosso exclusivo critério e sem qualquer obrigação de comunicar um motivo específico.
7.2. Antes de usar o Serviço, você deve pessoalmente completar o formulário de registro (cadastro) para abertura de sua Conta e ler e aceitar estes Termos. Para começar a apostar no Serviço ou retirar seus ganhos, será exigido que você se torne um Cliente verificado, o que inclui passar por certas verificações (tais como reconhecimento facial, envio de e-mail, envio de SMS). Você será solicitado a fornecer uma prova de identificação válida e qualquer outro documento que possa ser considerado necessário. Isso inclui, mas não se limita a um documento de identidade com foto (Carteira de Identidade Nacional, Registro Geral – RG, Carteira Nacional de Habilitação – CNH e passaporte) e uma conta de serviço recente listando seu nome e endereço como prova de residência. Reservamo-nos o direito de suspender apostas ou restringir opções da Conta em qualquer Conta até que as informações exigidas sejam recebidas. Este procedimento é realizado de acordo com a regulamentação de jogos prevista na República Federativa do Brasil. Além disso, você precisará financiar sua Conta do Serviço usando os métodos de pagamento estabelecidos na seção de pagamento do nosso Website.
7.3. Você deve fornecer informações de contato precisas, incluindo um número de telefone celular (“Celular Registrado”) e endereço de e-mail válido (“Endereço de E-mail Registrado”) e atualizar essas informações no futuro para mantê-las precisas. É sua responsabilidade manter seus dados de contato atualizados em sua Conta. A falha em fazê-lo pode resultar em você não receber notificações e informações importantes relacionadas à Conta de nós, incluindo mudanças que fazemos nestes Termos. Identificamos e nos comunicamos com nossos Clientes por meio de seus Celular Registrado e Endereço de E-mail Registrado. É responsabilidade do Cliente manter uma conta de e-mail ativa e única, fornecer-nos o endereço de e-mail e telefone celular corretos e nos informar sobre quaisquer alterações em seu endereço de e-mail e telefone celular. Cada Cliente é totalmente responsável por manter a segurança de seu Endereço de E-mail Registrado e Celular Registrado para evitar o uso deles por terceiros. Não temos como nos responsabilizar por quaisquer danos ou perdas consideradas ou alegadas como resultantes de comunicações entre nós e o Cliente que não sejam usando o Endereço de E-mail Registrado e Celular Registrado. Qualquer Cliente que não tiver um endereço de e-mail e número de celular acessíveis por nós terá sua Conta suspensa até que eles sejam fornecidos a nós. Suspenderemos imediatamente sua Conta mediante notificação por escrito a você se você fornecer intencionalmente informações pessoais falsas ou imprecisas. Também podemos tomar ações legais contra você por fazer isso em certas circunstâncias e/ou contatar as autoridades relevantes que também podem tomar medidas contra você.
7.4. Você só pode registrar uma Conta com o Serviço. As Contas estão sujeitas a fechamento imediato se for constatado que você possui várias Contas registradas conosco. Isso inclui o uso de representantes, parentes, associados, afiliados, partes relacionadas, pessoas conectadas e/ou terceiros operando em seu nome.
7.5. Para garantir sua solvência financeira e confirmar sua identidade, podemos solicitar que você nos forneça informações pessoais adicionais, ou utilizar quaisquer provedores de informações de terceiros que consideremos necessários.
7.6. Você deve manter sua senha do Serviço em sigilo. Desde que as informações da Conta solicitadas tenham sido fornecidas corretamente, temos o direito de supor que apostas, depósitos e retiradas foram feitos por você. Aconselhamos você a alterar sua senha regularmente e nunca a divulgar a terceiros. É sua responsabilidade proteger sua senha e qualquer falha em fazê-lo será por sua conta e risco. Você pode sair do Serviço ao final de cada sessão. Se você acreditar que alguma informação da sua Conta está sendo usada indevidamente por um terceiro, ou que sua Conta foi hackeada, ou que sua senha foi descoberta por um terceiro, você deve nos notificar imediatamente. Você deve nos informar se seu Endereço de E-mail Registrado foi hackeado; no entanto, podemos exigir que você forneça informações/documentação adicionais para que possamos verificar sua identidade. Suspenderemos imediatamente sua Conta assim que tivermos conhecimento de tal incidente. Enquanto isso, você é responsável por toda a atividade em sua Conta, incluindo o acesso de terceiros, independentemente de ter autorizado ou não tal acesso.
7.7. Você não deve, em nenhum momento, transmitir qualquer conteúdo ou outra informação no Serviço para outro Cliente ou qualquer outra parte por meio de uma captura de tela (ou outro método semelhante), nem exibir qualquer informação ou conteúdo em um quadro ou de qualquer outra forma que seja diferente de como apareceria se tal Cliente ou terceiro tivesse digitado a URL do Serviço na linha do navegador.
7.8. Não temos a obrigação de abrir uma Conta para você e a página de inscrição do nosso site é meramente um convite ao Serviço. É inteiramente à nossa discrição decidir se prosseguiremos com a abertura de uma Conta para você e, caso recusemos abrir uma Conta, não temos a obrigação de fornecer um motivo para a recusa.
7.9. Após receber sua solicitação, podemos entrar em contato para solicitar mais informações e/ou documentação de sua parte a fim de cumprirmos nossas obrigações regulatórias e legais.
8. Sua Conta
8.1. Não concedemos crédito pelo uso do Serviço.
8.2. Em caso de descumprimento de disposições legais e regulamentares vigentes relativas a apostas de quota fixa ou destes Termos, sua conta poderá ser suspensa ou encerrada, garantindo-se o devido processo de apuração acerca do descumprimento, com contraditório e ampla defesa. Você será informado sobre os fatos e descumprimentos que estão sendo apurados, com prazo de resposta de pelo menos 7 (sete) dias, sendo o processo de apuração encerrado no prazo de 30 (trinta) dias a partir do conhecimento do fato, podendo ser prorrogado por igual período, desde que de forma justificada.
Poderão ainda ser suspensas as apostas relacionadas aos indícios de descumprimento, bem como o pagamento de prêmios relativos às apostas realizadas, até a conclusão do processo de apuração. Se os indícios de descumprimento não se confirmarem, a conta será reativada, e os prêmios eventualmente suspensos serão pagos. Caso os indícios de descumprimento se confirmem, as apostas anuladas ou fraudadas serão desconsideradas, os valores dos apostadores não envolvidos no descumprimento e que tenham sido lesados serão restituídos, e a conta do apostador envolvido será suspensa por prazo determinado ou encerrada, podendo ser retido o valor até o limite dos danos causados pelo apostador que tenha praticado fraude, comprovada mediante processo de apuração.
8.3. Reservamos o direito de recusar, restringir, cancelar ou limitar qualquer aposta a qualquer momento, por qualquer motivo, incluindo qualquer aposta percebida como feita de maneira fraudulenta para contornar nossos limites de apostas e/ou nossas regulamentações do sistema.
8.4. Se qualquer quantia for creditada por engano em sua Conta, ela permanecerá nossa propriedade. Ao tomarmos conhecimento de tal erro, notificaremos você, e a quantia será retirada de sua Conta.
8.5. Se, por qualquer razão, sua Conta ficar negativa, você estará em dívida conosco pelo valor excedente.
8.6. Você deve nos informar assim que tomar conhecimento de qualquer erro relacionado à sua Conta.
8.7. Lembre-se de que apostar é puramente para entretenimento e prazer. Você deve parar assim que deixar de ser divertido. Não aposte valores que não possa perder. Se sentir que perdeu o controle do seu jogo, oferecemos uma opção de autoexclusão. Para isso, basta enviar uma mensagem para nosso Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) usando seu Endereço de E-mail Registrado, informando que deseja se AUTOEXCLUIR. Essa solicitação terá efeito dentro de 24 horas a partir do momento de seu recebimento. Nesse caso, sua conta será desativada até aviso em contrário, e você não poderá fazer login nela.
8.8. Você não pode transferir, vender ou penhorar sua Conta para outra pessoa. Essa proibição inclui a transferência de quaisquer ativos de valor, incluindo, mas não se limitando a, propriedade de contas, ganhos, depósitos, apostas, direitos e/ou reivindicações em conexão com esses ativos, legais, comerciais ou de outra forma. A proibição de tais transferências também inclui, mas não se limita a, ônus, penhor, cessão, usufruto, comércio, intermediação, hipoteca e/ou doação em cooperação com um fiduciário ou qualquer outro terceiro, empresa, pessoa física ou jurídica, fundação e/ou associação de qualquer forma.
8.9. Se você desejar encerrar sua conta conosco, envie um e-mail do seu Endereço de E-mail Registrado para nosso Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) através dos links no site.
8.10. Sua conta será considerada inativa após 90 (noventa) dias sem realizar apostas. Nesse caso, entre em contato com nosso Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) através dos links no site para reativá-la.
8.11. Você poderá visualizar seu histórico de jogo na seção “Minha Conta” do site, que é sua conta gráfica. Essa seção inclui o saldo, depósitos, retiradas e atividades de apostas, ajudando a monitorar suas atividades no Website.
9. Transações de Pagamento e Depósito/Retirada de Fundos
9.1. Todos os depósitos devem ser feitos de uma conta ou sistema de pagamento que esteja registrado em seu próprio nome e apenas mediante transferência eletrônica, ou seja, por meio de Pagamento Instantâneo – PIX, Transferência Eletrônica Disponível (TED), cartão de débito ou pré-pago, e transferência interbancária se se tratar das mesmas instituições financeiras.
9.2. Você é responsável por suas próprias taxas bancárias que possa incorrer ao depositar fundos conosco.
9.3. A Jogo Principal não é uma instituição financeira e utiliza um processador de pagamento eletrônico de terceiros para processar depósitos e débito; eles não são processados diretamente por nós. Se você depositar fundos por meio de um cartão de débito, sua Conta será creditada apenas se recebermos um código de aprovação e autorização da instituição emissora do pagamento. Se o emissor do seu cartão não fornecer tal autorização, sua Conta não será creditada com esses fundos.
9.4. Você concorda em não fazer estornos ou renunciar, cancelar ou reverter qualquer um de seus depósitos, e, em qualquer caso, você nos reembolsará por tais depósitos não pagos, e você concorda que quaisquer ganhos de apostas utilizando esses fundos estornados serão perdidos. Você reconhece e concorda que sua conta de jogador não é uma conta bancária e, portanto, não é garantida, segurada ou de outra forma protegida por qualquer sistema de seguro de depósito ou bancário ou por qualquer outro sistema de seguro semelhante de qualquer outra jurisdição, incluindo, mas não se limitando à sua jurisdição local. Além disso, a conta do jogador não gera juros sobre quaisquer fundos mantidos nela.
9.5. Se você decidir aceitar qualquer uma de nossas ofertas promocionais ou bônus ao inserir um código de bônus durante o depósito, você concorda com os Termos de Bônus e os termos de cada bônus específico.
9.6. Fundos originários de atividades criminosas e/ou ilegais e/ou não autorizadas não devem ser depositados conosco.
9.7. Você tem até 90 (noventa) dias, contado da data da divulgação do evento objeto da aposta, para reclamar pagamento de prêmio ou solicitar reembolso se o pagamento não for creditado em sua conta gráfica mantida conosco.
9.8. Você pode retirar quaisquer fundos não utilizados e liberados mantidos em sua conta de jogador a qualquer momento.
9.9. Reservamos o direito de solicitar documento de identidade com foto, confirmação de endereço ou realizar procedimentos de verificação adicionais (solicitar seu selfie, agendar uma ligação de verificação etc.) para fins de verificação de identidade antes de conceder quaisquer retiradas de sua Conta. Também reservamos nossos direitos de realizar verificação de identidade a qualquer momento durante a duração de seu relacionamento conosco.
9.10. Todas as retiradas devem ser feitas para a (s) sua (s) conta(s) de depósito ou de pagamento pré-pagas de sua titularidade previamente cadastrada(s), que é limitada em até 3 (três) contas distintas por usuário, mantidas em instituições financeiras ou de pagamento autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (“Conta cadastrada”). Isso poderá estar sujeito a verificações de segurança adicionais.
9.11 Se você desejar retirar fundos, mas sua Conta estiver inacessível, inativa, bloqueada ou fechada, entre em contato com nosso Serviço de Atendimento ao Cliente – SAC pelos links no site.
9.12. Observe que não podemos garantir o processamento bem-sucedido de retiradas ou reembolsos no caso de você violar a política de uso restrito mencionadas neste Termos.
9.13. Você é totalmente responsável por pagar todas as quantias devidas a nós. Você deve fazer todos os pagamentos a nós de boa-fé e não tentar reverter um pagamento feito ou tomar qualquer ação que cause tal pagamento a ser revertido por um terceiro para evitar uma responsabilidade legitimamente contraída. Você nos reembolsará por qualquer estorno, negação ou reversão de pagamento que você fizer, e por qualquer perda que sofrermos como consequência disso.
9.14. Reservamos o direito de usar processadores de pagamento eletrônicos de terceiros e/ou bancos comerciantes para processar pagamentos feitos por você, e você concorda em estar vinculado aos seus termos e condições, desde que sejam informados a você e esses termos não entrem em conflito com estes Termos.
9.15 Todas as transações feitas em nosso site podem ser verificadas para prevenir atividades de lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo. Transações suspeitas serão reportadas à autoridade competente.
9.16. Orientamos que você só efetue depósito de valores que sabe que utilizará no Serviço. Não somos instituição financeira e então os valores depositados conosco não estão sujeitos a qualquer rendimento que seja. Além disso, estamos comprometidos com a prevenção da lavagem de dinheiro e por isso transações financeiras não relacionadas a apostas ou jogos são proibidas no Website. Se houver indícios de fraude em sua Conta e/ou de prática de lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa (LD/FTP), podemos restringir temporariamente a retirada do seu saldo financeiro, caso nos quais será instaurado o devido processo de apuração.
10. Erros, mau-funcionamento e interrupções
10.1. No caso de um erro ou mau funcionamento de nosso sistema ou processos, todas as apostas são consideradas nulas. Você deverá nos informar imediatamente assim que tomar conhecimento de qualquer erro relacionado ao Serviço. Em caso de erros de comunicação ou de sistema, bugs ou vírus ocorrendo em conexão com o Serviço e/ou pagamentos feitos a você como resultado de um defeito ou erro no Serviço, reservamo-nos o direito de anular todos os jogos/apostas em questão e tomar qualquer outra ação para corrigir tais erros.
10.2. Fazemos todo o possível para garantir que não cometemos erros na publicação das linhas da casa de apostas. No entanto, se, como resultado de erro humano ou problemas de sistema, uma aposta for aceita a uma probabilidade que seja: materialmente diferente das disponíveis no mercado geral no momento em que a aposta foi feita; ou claramente incorreta, dada a chance de o evento ocorrer no momento em que a aposta foi feita, então reservamos o direito de cancelar ou anular essa aposta, ou de cancelar ou anular uma aposta feita após o início de um evento.
10.3. Podemos ajustar sua Conta para retificar qualquer erro. Um exemplo de tal erro pode ser quando um preço está incorreto ou quando inserimos um resultado de um evento de forma incorreta. Se não houver fundos suficientes em sua Conta, você deverá nos pagar a quantia devida relacionada a quaisquer apostas ou apostas errôneas. Assim, apostas pendentes podem ser canceladas, reduzidas ou excluídas, sejam feitas com fundos resultantes do erro ou não.
11. Regras de Jogo, reembolsos e cancelamentos/interrupções
11.1. O vencedor de um evento será determinado na data de liquidação do evento, e não reconheceremos decisões protestadas ou revertidas para fins de apostas.
11.2. Todos os resultados publicados serão finais após 72 horas e nenhuma consulta será considerada após esse período. Dentro de 72 horas após a publicação dos resultados, apenas corrigiremos os resultados devido a erro humano, erro de sistema ou erros cometidos pela fonte de resultados referida.
11.3. Se um resultado de partida for revertido por qualquer motivo pela entidade reguladora da partida dentro do período de pagamento, então todo o dinheiro será reembolsado.
11.4. Se ocorrer um empate em um jogo onde uma opção de empate é oferecida, todas as apostas em uma equipe para ganhar ou perder serão perdidas. Se uma opção de empate não for oferecida, então todos receberão um reembolso no resultado de um empate na partida. E se uma opção de empate não tiver sido disponibilizada, então a prorrogação contará, se jogada.
11.5. Se um resultado não puder ser validado por nós, por exemplo, se a transmissão do evento for interrompida (e não puder ser verificada por outra fonte), então, a nosso critério, as apostas nesse evento serão consideradas inválidas e os valores apostados serão reembolsados.
11.6. Os valores mínimos e máximos de apostas em todos os eventos serão determinados por nós e estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. Também reservamos o direito de ajustar limites em contas individuais.
11.7. Os clientes são os únicos responsáveis por suas próprias transações de Conta. Uma vez que uma transação é concluída, não pode ser alterada. Não nos responsabilizamos por apostas perdidas ou duplicadas feitas pelo Cliente e não consideraremos solicitações de discrepância porque uma aposta está faltando ou duplicada. Os clientes podem revisar suas transações na seção "Minha Conta" do site, que é conta gráfica, após cada sessão para garantir que todas as apostas solicitadas foram aceitas.
11.8. Um confronto terá ação se as duas equipes estiverem corretas, independentemente do cabeçalho da Liga em que estiver colocado em nosso site.
11.9. As datas e horários de início exibidos no site para partidas de eSports são apenas indicações e não estão garantidos como corretos. Se uma partida for suspensa ou adiada e não retomada dentro de 72 horas a partir do horário de início programado, a partida não terá ação e as apostas serão reembolsadas. A exceção é qualquer aposta sobre se uma equipe/jogador avança em um torneio ou vence o torneio, que terá ação independentemente de uma partida suspensa ou adiada.
11.10. Se um evento for publicado por nós com uma data incorreta, todas as apostas terão ação com base na data anunciada pela entidade reguladora.
11.11. Se uma equipe estiver usando substitutos, o resultado ainda é válido, pois foi a escolha da equipe usar os substitutos.
11.12. Reservamo-nos o direito de remover eventos, mercados e quaisquer outros produtos do site.
11.13. Não oferecemos a possibilidade de retirada antecipada (“cash-out”) para apostas de quotas fixas que tenham por objeto eventos reais em temática esportiva.
12. Promoções e Ofertas
12.1. Nossas promoções e ofertas serão divulgadas em nosso Website. Os Usuários são incentivados a se familiarizar com os termos específicos de quaisquer promoções ou ofertas, pois estes podem incluir requisitos de apostas distintos a serem cumpridos.
12.2. Ao aceitar estes Termos e Condições, você fornece seu consentimento explícito, informado e inequívoco para que a Jogo Principal processe seus dados pessoais para fins relacionados à publicidade direcionada, comunicações promocionais e atividades de marketing. Isso inclui a utilização dos seus dados para lhe oferecer promoções personalizadas, recomendações de produtos e novidades relacionadas aos nossos serviços de apostas.
12.3. Ao aceitar estes Termos e Condições, você também opta por participar do nosso programa de fidelidade e, com isso, fornece seu consentimento explícito para o tratamento dos dados pessoais necessários para gerenciar sua participação no programa. Isso pode incluir informações como seu histórico de apostas, pontos de fidelidade e elegibilidade para recompensas, que serão utilizadas exclusivamente para a administração e aprimoramento do programa de fidelidade.
12.4. Todos os dados pessoais são coletados e tratados em estrita conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais legislações brasileiras aplicáveis. Você pode retirar seu consentimento para o tratamento de dados pessoais para fins de marketing ou do programa de fidelidade a qualquer momento, entrando em contato com nossa equipe de suporte. A revogação do consentimento não afeta a legalidade do tratamento realizado com base no consentimento antes de sua retirada, mas pode impactar seu acesso a determinadas comunicações de marketing ou benefícios do programa de fidelidade.
13. Comunicações e Avisos
13.1. Todas as comunicações e avisos a serem dados sob estes Termos por você a nós devem ser enviados usando um formulário de Suporte ao Cliente no site.
13.2. Todas as comunicações e avisos a serem dados sob estes Termos por nós a você devem, a menos que especificado de outra forma nestes Termos, ser publicados no site e/ou enviados para o Endereço de E-mail Registrado que temos em nosso sistema para o Cliente.
13.3. Todas as comunicações e avisos a serem dados sob estes Termos por você ou por nós devem ser feitos por escrito em português e devem ser enviados para e a partir do Endereço de E-mail Registrado em sua Conta.
13.4. De tempos em tempos, podemos entrar em contato com você por e-mail para oferecer informações sobre apostas, ofertas promocionais exclusivas e outras informações. Você concorda em receber tais e-mails ao concordar com estes Termos ao se registrar no site. Você pode optar por não receber tais ofertas promocionais de nós a qualquer momento, enviando uma solicitação ao Serviço de Suporte ao Cliente.
14. Questões Fora de Nosso Controle
Não podemos ser responsabilizados por qualquer falha ou atraso na prestação do Serviço devido a um evento de Força Maior que possa ser razoavelmente considerado fora de nosso controle, apesar da execução de medidas preventivas razoáveis, tais como: ato de Deus; disputa comercial ou trabalhista; corte de energia; ato, falha ou omissão de qualquer governo ou autoridade; obstrução ou falha de serviços de telecomunicações; ou qualquer outro atraso ou falha causado por um terceiro, e não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano resultante que você possa sofrer. Nesse caso, reservamos o direito de cancelar ou suspender o Serviço sem incorrer em qualquer responsabilidade.
15. Recomendações
Recomendamos encarecidamente que você (i) tenha cuidado para verificar a adequação e a compatibilidade do serviço com seu próprio equipamento de computador antes do uso; e (ii) tome precauções para se proteger contra programas ou dispositivos prejudiciais, incluindo a instalação de software antivírus.
16. Jogo por Menores de Idade
16.1. Se suspeitarmos que você é ou recebermos notificação de que você está atualmente com menos de 18 anos ou estava com menos de 18 anos quando fez qualquer aposta através do Serviço, sua Conta será suspensa (bloqueada) para impedir que você faça novas apostas ou retire qualquer quantia de sua Conta. Em seguida, investigaremos a questão, incluindo se você apostou como agente de, ou de outra forma em nome, de uma pessoa com menos de 18 anos. Se constatarmos que você: (a) está atualmente com menos de 18 anos; (b) estava com menos de 18 anos no momento de qualquer aposta; ou (c) apostou como agente de ou a pedido de uma pessoa com menos de 18 anos ou abaixo da idade de maioridade que se aplica:
· todos os ganhos atualmente ou devidos a serem creditados em sua Conta serão retidos;
· todos os ganhos obtidos com apostas através do Serviço enquanto estava abaixo da idade devem ser pagos a nós mediante solicitação (se você não cumprir esta disposição, buscaremos recuperar todos os custos associados à recuperação de tais valores); e/ou
· qualquer quantia depositada em sua Conta que não sejam ganhos será retornada a você OU retida até que você complete 18 anos, a nosso exclusivo critério. Reservamos o direito de deduzir taxas de transação de pagamento do valor a ser devolvido, incluindo taxas de transação para depósitos em sua com que cobrimos.
16.2. No caso de suspeitarmos que você está violando as disposições desta Cláusula ou tentando se aproveitar delas para um propósito fraudulento, reservamos o direito de tomar qualquer ação necessária para investigar a questão, incluindo informar as agências de aplicação da lei relevantes.
17. Fraude
Buscaremos sanções criminais e contratuais contra qualquer Cliente envolvido em fraude, desonestidade ou atos criminosos. Reteremos o pagamento a qualquer Cliente onde qualquer um desses atos seja suspeito. O Cliente deverá indenizar e será responsável por pagar a nós sob demanda todos os custos, encargos ou perdas sofridos ou incorridos por nós decorrentes direta ou indiretamente da fraude, desonestidade ou ato criminoso do Cliente.
18. Propriedade Intelectual
18.1. Qualquer uso não autorizado de nosso nome e logotipo pode resultar em ação legal contra você.
18.2. Entre nós e você, somos os únicos proprietários dos direitos sobre o Serviço, nossa tecnologia, software e sistemas de negócios (os "Sistemas"), bem como nossas probabilidades. Você não deve usar seu perfil pessoal para seu próprio ganho comercial (como vender sua atualização de status para um anunciante); e ao escolher um apelido para sua Conta, reservamos o direito de removê-lo ou reivindicá-lo se considerarmos inapropriado.
18.3. Você não pode usar nosso URL, marcas registradas, nomes comerciais e/ou aparência comercial, logotipos ("Marcas") e/ou nossas probabilidades em conexão com qualquer produto ou serviço que não seja nosso, que de qualquer maneira seja suscetível de causar confusão entre Clientes ou no público ou que de qualquer maneira difame a nós.
18.4. Exceto conforme expressamente disposto nestes Termos, nós e nossos licenciadores não concedemos a você quaisquer direitos, licenças, títulos ou interesses expressos ou implícitos nos Sistemas ou nas Marcas, e todos esses direitos, licenças, títulos e interesses são especificamente retidos por nós e nossos licenciadores. Você concorda em não usar nenhum dispositivo automático ou manual para monitorar ou copiar páginas da web ou conteúdo dentro do Serviço. Qualquer uso ou reprodução não autorizada pode resultar em ação legal contra você.
19. Sua Licença
19.1. Sujeito a estes Termos e à sua conformidade com eles, concedemos a você uma licença não exclusiva, limitada, intransferível e não sublicenciável para acessar e usar o Serviço apenas para seus fins pessoais não comerciais. Nossa licença a você termina se nosso acordo com você sob estes Termos for encerrado.
19.2. Salvo em relação ao seu próprio conteúdo, você não pode, sob nenhuma circunstância, modificar, publicar, transmitir, transferir, vender, reproduzir, carregar, postar, distribuir, executar, exibir, criar obras derivadas, ou de qualquer outra forma explorar, o Serviço e/ou qualquer um dos conteúdos nele ou o software contido nele, exceto conforme expressamente permitido por nós nestes Termos ou de outra forma no Site. Nenhuma informação ou conteúdo no Serviço ou disponibilizado a você em conexão com o Serviço pode ser modificado ou alterado, mesclado com outros dados ou publicado de qualquer forma, incluindo, por exemplo, “scraping’ de tela ou banco de dados e qualquer outra atividade destinada a coletar, armazenar, reorganizar ou manipular tais informações ou conteúdo.
19.3. Qualquer não conformidade sua com esta Cláusula também pode ser uma violação dos nossos ou de terceiros direitos de propriedade intelectual e outros direitos proprietários, o que pode sujeitá-lo a responsabilidade civil e/ou penal.
20. Sua Conduta e Segurança
20.1. Para sua proteção e proteção de todos os nossos clientes, a publicação de qualquer conteúdo no Serviço, bem como a conduta em conexão com isso e/ou o Serviço, que seja de qualquer forma ilegal, inadequada ou indesejável é estritamente proibida (“Comportamento Proibido”).
20.2. Se você se envolver em Comportamento Proibido, ou se determinarmos a nosso exclusivo critério que você está se envolvendo em Comportamento Proibido, sua Conta e/ou seu acesso ou uso do Serviço podem ser encerrados imediatamente sem aviso prévio. Ação legal pode ser tomada contra você por outro Cliente, outro terceiro, autoridades de aplicação da lei e/ou nós em relação ao seu envolvimento em Comportamento Proibido.
20.3. Comportamento Proibido inclui, mas não se limita a acessar ou usar o Serviço para:
· promover ou compartilhar informações que você sabe serem falsas, enganosas ou ilegais;
· conduzir qualquer atividade ilegal, como, mas não se limitando a qualquer atividade que favoreça ou promova qualquer atividade ou empreendimento criminoso, viole a privacidade ou outros direitos de outro Cliente ou de qualquer outro terceiro ou que crie ou espalhe vírus de computador;
· prejudicar menores de qualquer forma;
· transmitir ou disponibilizar qualquer conteúdo que seja ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, tortuoso, difamatório, vulgar, obsceno, lascivo, violento, odioso ou racial ou etnicamente ou de outra forma objetável;
· transmitir ou disponibilizar qualquer conteúdo que o usuário não tenha o direito de disponibilizar sob qualquer lei ou relação contratual ou fiduciária, incluindo, sem limitação, qualquer conteúdo que infrinja os direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de propriedade intelectual e proprietários de terceiros;
· transmitir ou disponibilizar qualquer conteúdo ou material que contenha qualquer vírus de software ou outro código de computador ou programação (incluindo HTML) projetado para interromper, destruir ou alterar a funcionalidade do Serviço, sua apresentação ou qualquer outro site, software ou hardware de computador;
· interferir, interromper ou reverter a engenharia do Serviço de qualquer maneira, incluindo, sem limitação, interceptar, emular ou redirecionar os protocolos de comunicação usados por nós, criar ou usar cheats, mods ou hacks ou qualquer outro software projetado para modificar o Serviço, ou usar qualquer software que intercepte ou colete informações de ou através do Serviço;
· recuperar ou indexar qualquer informação do Serviço usando qualquer robô, spider ou outro mecanismo automatizado;
· & participar de qualquer atividade ou ação que, a nosso exclusivo critério, resulte ou possa resultar em outro Cliente sendo fraudado ou enganado;
· transmitir ou disponibilizar qualquer publicidade não solicitada ou não autorizada ou mala direta, como, mas não se limitando a lixo eletrônico, mensagens instantâneas, "spim", "spam", cartas em cadeia, esquemas em pirâmide ou outras formas de solicitação;
· criar Contas no Site por meios automatizados ou sob pretextos falsos ou fraudulentos;
· se passar por outro Cliente ou qualquer outro terceiro; ou
· qualquer outro ato ou coisa que consideremos razoavelmente contrária aos nossos princípios de negócios.
20.4 A lista acima de Comportamento Proibido não é exaustiva. Reservamos o direito de investigar e tomar todas as ações que considerarmos apropriadas ou necessárias nas circunstâncias, incluindo, sem limitação, excluir as postagens do Cliente do Serviço e/ou encerrar sua Conta, e tomar qualquer ação contra qualquer Cliente ou terceiro que direta ou indiretamente, ou que permita que qualquer terceiro direta ou indiretamente se envolva em Comportamento Proibido, com ou sem aviso ao referido Cliente ou terceiro.
21. Reclamações – SAC e Ouvidoria
21.1. Se você tiver alguma preocupação ou dúvida em relação a estes Termos, deve entrar em contato com nosso Serviço de Atendimento ao Cliente - SAC através dos links no Site e usar seu Endereço de E-mail Registrado em toda comunicação conosco.
21.2. Se um cliente não estiver satisfeito com a forma como uma aposta foi resolvida, o Cliente deve fornecer detalhes de sua reclamação ao nosso Serviço de Atendimento ao Cliente - SAC. Responderemos a consultas dessa natureza dentro de alguns dias (e, em qualquer caso, pretendemos responder a todas essas consultas dentro de 28 dias após o recebimento).
21.3. Disputas devem ser registradas dentro de três (3) dias a partir da data em que a aposta em questão foi decidida. Nenhuma reclamação será honrada após esse período. O Cliente é o único responsável por suas transações de Conta.
21.4. No caso de surgir uma disputa entre você e nós, nosso Serviço de Atendimento ao Cliente – SAC tentará chegar a uma solução acordada. Se nosso Serviço de Atendimento ao Cliente - SAC não conseguir chegar a uma solução acordada com você, a questão será escalada para a ouvidoria (ouvidoria@vivasorte.bet).
22. Política de Privacidade
A Jogo Principal respeita sua privacidade e se compromete a proteger suas informações pessoais. O tratamento de suas informações será efetuado de acordo com o previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018 e na Política de Privacidade disponibilizada em nosso Website.
23. Cessão
Nem estes Termos nem quaisquer direitos ou obrigações aqui contidas podem ser cedidos por você sem o consentimento prévio por escrito de nossa parte, o qual não será retido de forma injustificada. Podemos, sem o seu consentimento, ceder total ou parcialmente nossos direitos e obrigações aqui contidos a qualquer terceiro, desde que tal terceiro seja capaz de fornecer um serviço de qualidade substancialmente semelhante ao Serviço, publicando um aviso escrito a esse respeito no Serviço.
24. Divisibilidade
No caso de qualquer disposição destes Termos ser considerada por qualquer autoridade competente como inexequível ou inválida, a disposição relevante será modificada para permitir sua execução de acordo com a intenção do texto original na maior extensão permitida pela legislação aplicável. A validade e a exequibilidade das disposições restantes destes Termos não serão afetadas.
25. Violação destes Termos
Sem limitar nossos outros recursos, podemos suspender ou encerrar sua Conta e recusar continuar a fornecer o Serviço, em qualquer um dos casos, sem aviso prévio, se, em nossa opinião razoável, você violar qualquer termo material destes Termos. No entanto, um aviso sobre qualquer ação tomada será prontamente fornecido a você.
26. Disposições Gerais
26.1. Prazo do contrato. Estes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito enquanto você acessar ou usar o Serviço ou for um Cliente ou visitante do Site. Estes Termos sobreviverão ao término de sua Conta por qualquer motivo.
26.2. Gênero. Palavras que importam o número singular incluirão o plural e vice-versa; palavras que importam o gênero masculino incluirão os gêneros feminino e neutro e vice-versa; e palavras que importam pessoas incluirão indivíduos, parcerias, associações, organizações não incorporadas e corporações.
26.3. Reconhecimento. Ao acessar ou usar o Serviço, você reconhece que leu, entendeu e concordou com cada um dos parágrafos destes Termos.
26.4. Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil e os apostadores possuem seus direitos protegidos de acordo com o previsto na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor.
26.5. Acordo completo. Estes Termos constituem o acordo completo entre você e nós em relação ao seu acesso e uso do Serviço, e substituem todos os outros acordos e comunicações anteriores, sejam orais ou escritos, em relação ao assunto aqui tratado.